Flos Ambiental

Saneamento Ambiental: Água para Consumo Humano – Sistema de Tratamento e Abastecimento em Áreas Rurais

Qual é sua avaliação sobre a situação dos sistemas de tratamento e abastecimento de água nas regiões rurais de seu Município?

Como já foi mencionado nos outros textos do Blog da Flos, hoje no Brasil, as diretrizes nacionais do saneamento básico são regidas pela Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº. 11.445/2007. A Lei tem como uma das diretrizes principais, a Universalização dos serviços, o que inclui o acesso ao saneamento à toda a população, inclusive nas áreas remotas.

Figura ilustrativa da Propriedade rural no interior do Amazonas. Fonte: http://www.mda.gov.br

No entanto, muitos estudos atuais apontam que para o ano de 2019, os grandes segmentos de infraestrutura terão alta nos investimentos, com exceção do saneamento básico, que estará ainda estacionado com investimentos anuais na casa de 0,2% do PIB. Uma prospecção de investimento que vai contra o que se espera para se alcançar essa universalização para daqui 20 anos.

Para se ter uma ideia, o Brasil gastou com o Poder Judiciário em 2018, o correspondente a 1,4% do PIB nacional (http://www.cnj.jus.br). Ou seja, dos 6,5 trilhões de reais, que representa o produto interno bruto do nosso país, 13 bilhões foram investidos em saneamento básico, enquanto que 91 bilhões no judiciário.

A Lei já passou por algumas revisões e alterações dos prazos para os Municípios, Estados e Distrito Federal se adequarem, no que se refere ao cumprimento de práticas legais, a fim de se efetivarem os serviços de saneamento no território nacional.

Passaram-se onze anos e a realidade de muitas regiões mudou e outras ainda não! Atualmente, Governantes e diferentes Entidades do setor estão levantando o assunto novamente com a finalidade de instituir o Novo Marco Legal do Saneamento, ou seja, uma Lei mais atualizada. E como os serviços são de interesse público, a participação da população e com controle social tornam-se imprescindível nessa conjuntura! Seguramente, mesmo com a revisão do Marco Legal de 2007, a meta de universalização dos serviços de saneamento é a que prevalece!

Lembrando que Universalizar é dar condições de saneamento básico a todas as pessoas, tanto de regiões urbanas quanto rurais!!!

Figura ilustrativa: Paisagem rural (direita) e paisagem urbana (esquerda).

Dentre os serviços de saneamento básico, convido você a visualizar o panorama geral sobre os relacionados à infraestrutura e instalações operacionais de tratamento e abastecimento de água nas regiões rurais do Brasil.

Figura ilustrativa de Nascente: fonte de água valorosa para a vida.

 As regiões rurais do nosso país, que tem tamanho continental, são muito diversificadas! Ao considerarmos as condições regionais de clima, relevo, uso e ocupação do solo, cultura, tipo de economia, população, etc., percebemos que nosso país possui infinitas diversidades. Seguem alguns exemplos:

Região do Pantanal: localidades ilhadas na época da cheia, quando água irriga campos com nutrientes, alimentando plantas, peixes, répteis e mamíferos. (Foto: revistagloborural.globo.com Ed. Globo)

Sertão Nordestino: situação de emergência da seca na região. Fonte: www.portalenoticias.com.br

 Mata de Araucária: Município de Urubici, Serra Catarinense, região de clima frio, onde 34% da população é rural.

 Amazônia: comunidades ribeirinhas. Na foto, escola e igreja. Fonte: http://sosriosdobrasil.blogspot.com

Como podemos observar, são inúmeras as diferenças regionais do nosso país e que exigem infraestruturas diferentes! Isso inclui também o saneamento básico! As formas de abastecimento de água nessas áreas também variam de acordo com as características regionais, econômicas, sócio-ambientais e tecnológicas.

De acordo com o IBGE, 2010 o Brasil possuía uma população estimada para as áreas tipicamente rurais de 39 milhões de habitantes, ou seja, 20% da população total. (https://portaldemapas.ibge.gov.br/portal.php#mapa1100).

Estudos apontam que a economia das regiões rurais do país gira em torno da agricultura. De acordo com os dados do Censo Federal Agropecuário (2006) a Agricultura Familiar concentrava 84% nos estabelecimentos rurais no Brasil, e, embora ocupasse apenas 24% da área agrícola do país, respondia pela geração de 38% do valor bruto da produção agropecuária nacional, incluindo a maioria dos alimentos presentes na mesa dos brasileiros. Isso é de extrema relevância, quando se torna necessário diagnosticar a realidade para auxiliar nas tomadas de decisões sobre as direções do saneamento rural.

O IBGE, 2017 também relatou que os serviços de saneamento prestados a essa parcela da população apresentam elevado déficit de cobertura. Apenas 33,4% dos domicílios nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água com ou sem canalização interna. No restante dos domicílios rurais, cerca de 66,6%, a população capta água de poços protegidos ou não protegidos, diretamente de cursos de água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas, geralmente inadequadas para consumo humano. Em contrapartida, cerca de 93,87% dos domicílios urbanos estão ligados à rede de distribuição de água tratada (Carneiro C.G., 2016).

De acordo com IBGE (2004), o maior percentual de abastecimento de água rural no Brasil acontece por meio de poços e nascente. Nos estados do Nordeste e Minas Gerais, há um percentual representativo de outras fontes de abastecimento, como por exemplo as cisternas de armazenamento de água de chuva, devido à realidade local com clima árido. No geral, ainda há um incipiente número de regiões rurais abastecida por rede pública de água no país (Carneiro C.G., 2016).

Como nossa extensão territorial brasileira é muito vasta, realizar obras de implantação e operação de grandes estações de tratamento de água (ETA) e de redes de abastecimento seriam muito dispendiosas, pois são quilômetros e mais quilômetros de investimento para atender a populações muito pequenas (desde aldeias ou vilas, até a pequena residência do agricultor).

A alternativa mais adequada para a realidade do Brasil nestas zonas remotas é implantação de sistemas descentralizados, de pequeno porte, que atendam cada setor no âmbito municipal, e que sejam aplicadas tecnologias simples e de fácil operação. Isso é de extrema importância pois, o próprio produtor rural ou a pessoa encarregada da região, devem estar capacitados para o serviço operacional sem grandes dificuldades e, para reportar quaisquer problemas ou irregularidades, sob a responsabilidade do poder público municipal.

Claro que o controle de supervisionar, qualificar, dar assistência, controlar a qualidade da água e do sistema seria do município (o responsável pelo serviço perante a Lei), mas aí também estariam incluídas as fiscalizações da vigilância sanitária e da agência reguladora.

Diversas são as iniciativas para soluções locais nessas áreas longínquas, tudo depende da disponibilidade hídrica, do controle no uso, da proteção e cuidados com os mananciais de acesso. A figura abaixo mostra a captação através de poços, o que é muito comum ainda no Brasil, devido à disponibilidade ainda considerável.

Figura ilustrativa: Poço implantado pelo projeto “Água para Todos” no estado do Sergipe. http://cohidro.se.gov.br/?p=4712.

Um projeto de excelente repercussão em regiões com grande concentrações de nascentes do país, é o Projeto Proteção de Fontes modelo Caxambu. Trata-se de uma tecnologia desenvolvida pela Epagri, com grande vantagem ambiental.

“O modelo de proteção Caxambu garante que a nascente não seja contaminada por agentes externos. A proteção também filtra e canaliza a água para as residências, evitando que a água barrenta chegue às residências. Outra vantagem desse método é o baixo custo de implantação, o que possibilita que várias famílias sejam contempladas.” O site de acesso é http://www.scrural.sc.gov.br/?cat=662. *Salienta-se que o caxambu não interfere no percurso natural da água no corpo hídrico, o que é captado é somente uma parcela desta água.

Agricultores de Lebon Régis – Santa Catarina logo após a instalação da captação e proteção de fonte. Fonte: http://www.scrural.sc.gov.br.

Nas maiores comunidades, onde as organizações sociais são heterogêneas, é mais fácil a implantação de outras soluções como Estações de Tratamento de água (ETAs), principalmente com utilização de filtração lenta, em função de recursos financeiros disponíveis e adequadas à realidade local e ao tipo de manancial.

Exemplo de solução alternativa de filtragem de água, para uso coletivo, Região de Tubarão – Santa Catarina. Fonte: http://www.boaspraticas.org.br/index.php/pt/areas-tematicas/alimentacao/663-imarui

Atrelado às soluções para os serviços de abastecimento e tratamento de água nas zonas rurais, os programas e projetos devem trabalhar corroborando com o que preconiza a Política Nacional do Saneamento, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e outras normas e portarias do âmbito nacional, estadual e municipal.

A Lei n° 9.433/1997 aborda aspectos abrangentes relacionados à utilização da água ao defini-la como um bem de domínio público, dotado de valor econômico, determinando que a bacia hidrográfica é a Unidade Territorial para implementação da Política Nacional de recursos hídricos e que a gestão desses recursos deve ser descentralizada atrelada às características das bacias hidrográficas. Navegue nas regiões hidrográficas pelo:

http://www.ebc.com.br/especiais-agua/agua-no-brasil/

A lei também determina que o uso da água depende de outorga do poder público federal ou estadual, estabelecendo uma autorização de uso para captação ou derivação para abastecimento público. Mais recentemente, a noção de saneamento passa a incorporar questões que vão além dos aspectos sanitários, agregando, com maior ênfase, a dimensão ambiental, com destaque à importância das intervenções para a preservação e a conservação do meio ambiente.

Exemplos disso são as proteções de áreas de preservação permanente (APP) e matas ciliares, cercamento dos locais utilizados para captação de água para tratamento, monitoramento dos corpos hídricos por meio das normas e resoluções vigentes.

Na visão estratégica de futuro dos serviços de saneamento básico no Brasil, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborado em 2013, determinou que o Programa de Saneamento rural estaria sob responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), utilizando de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e controle social. Deve garantir, portanto, a integração e interface com as demais políticas de estado em andamento, como os Planos e Programas: Brasil Quilombola, Territórios da Cidadania, Desenvolvimento Rural Sustentável, Reforma Agrária, Brasil Sem Miséria, entre outros.

Hoje, fala-se muito nos novos conceitos de “neo-rurais” ou “novas ruralidades”, pois muitas regiões já têm acessos a infraestruturas, como rede de luz, internet, bons acessos viários e saneamento, que propiciam a permanência ou até mesmo o retorno da população para esses locais.

Acredito que além dos programas e projetos, o que ainda falta para os nossos cidadãos é educação ambiental e acabar com o pré-conceito de que somente o desenvolvimento pode acontecer nas áreas urbanas.

Mesmo com toda a problemática ainda existente, atualmente, podemos dizer que muitos projetos que envolvem tecnologias sociais estão resguardando o saneamento básico rural em prol da melhoria da qualidade de vida destes cidadãos.

Dar condições de universalização de cidadania é o que nosso país precisa investir em prol da qualidade de vida dos cidadãos rurais!