Flos Ambiental

O que é o Plano de Controle Ambiental?

De acordo com a Resolução CONAMA 237 / 1997 o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes à cada tipo de atividade potencialmente poluidora no processo de licenciamento.

Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, apresentado como subsídio para a análise do processo de licenciamento, tais como: relatório ambiental, plano de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

Roteiro para escrever o PCA – Plano de Controle Ambiental

Informações gerais do empreendimento: razão social, número do CNPJ, nome do responsável legal, número do CPF, telefone e email para contato, endereço do empreendimento e endereço para correspondência.

Abastecimento de água: origem da água utilizada nas atividades do empreendimento, como rede pública de abastecimento, captação superficial em rio ou nascente, captação subterrânea em poços profundos ou poços rasos. No caso de captações superficiais e subterrâneas deverá ser anexado ao Plano de Controle Ambiental o documento de outorga de uso de água, emitido pelo órgão competente de cada estado. Se este documento foi requerido mas ainda não foi emitido, deverá ser informado no Plano de Controle Ambiental o número e a data do requerimento.

Corpo receptor: se a atividade exercida no empreendimento gera efluentes líquidos, deverá ser informado no Plano de Controle Ambiental onde é realizado o descarte dos efluentes tratados. Especificar o nome do rio, o nome da bacia hidrográfica, a vazão e o padrão de qualidade dos efluentes tratados.

Área: informar qual a área total do empreendimento, a área construída e a área livre, em hectares ou em metros quadrados.

Características do empreendimento: descrever com detalhes a atividade exercida no empreendimento, inserir fluxograma do processo produtivo, inserir tabelas com os tipos e quantidades de produtos, de matérias-primas e insumos, de produtos químicos, inserir fotos para ilustrar o processo. Informar os dados atuais e se há previsão de ampliações das atividades.

Informar as etapas do processo produtivo que consomem água, geram efluentes líquidos, geram resíduos sólidos, geram emissões atmosféricas, entre outros aspectos ambientais relevantes.

Efluentes líquidos: descrever com detalhes o sistema de tratamento de efluentes líquidos, inserir fotos de cada etapa, inserir um fluxograma do sistema, inserir cálculos de dimensionamento e justificar cada etapa do sistema. Inserir as características dos efluentes brutos e tratados, ou seja, a qualidade antes de passar pelo sistema de tratamento e a qualidade desejada após o tratamento.

Resíduos sólidos: descrever com detalhes onde é gerado cada tipo de resíduo, qual a quantidade anual, qual o local de armazenamento temporário, qual tipo de transporte interno e externo utilizado, qual tipo de destinação final.

Emissões Atmosféricas: descrever com detalhes onde são geradas emissões como fumaça, ruídos ou odores, informar qual tipo de sistema de tratamento é utilizado.

Desenhos: devem ser anexados ao PCA uma planta de localização do empreendimento, com as coordenadas geográficas e as vias de acesso; planta de localização do empreendimento em relação aos corpos hídricos próximos, planta baixa e cortes dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões atmosféricas .

O PCA – Plano de Controle Ambiental é um diagnóstico completo de todos os aspectos e impactos ambientais de um empreendimento e deve conter uma descrição detalhada das medidas mitigadoras propostas. O PCA deve ser acompanhado da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica emitida por profissional habilitado, como o Engenheiro Ambiental.