Flos Ambiental

Educação Ambiental e a Sensibilização aos Desastres Ambientais

Começo esse texto perguntando a você, querido(a) leitor(a): Há falta de sensibilidade e educação ambiental dos Brasileiros em relação aos desastres do Meio Ambiente??

No capítulo IX do livro Actividades Práticas em Ciência e Educação Ambiental de Azeiteiro (2007), assume-se que a escola proporciona progressivamente essa extrema sensibilização na prática da defesa ambiental dos jovens e crianças, os quais estão geralmente abertos ao conhecimento e são possíveis vetores persuasivos em prol da educação dos familiares em suas casas.

Na grande maioria dos casos, é no ensino das ciências que a Educação Ambiental tem encontrado suporte nas escolas, a fim de veicular sensibilização resiliência e conscientização ambiental [2].

No plano de ação da Agenda 21, em 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, estava apresentado, dentre outros, o <Plano de Ação para Promoção da Educação, Sensibilização e Formação do Público>, salientando que a falta considerável de sensibilização e inter-relação entre as atividades humanas e o ambiente era, principalmente, pela falta de informação.

Agora, em meados de 2019, podemos considerar que informação há!! Qualquer pessoa que esteja na escola ou qualquer cidadão que tenha intenção de informar-se, tem essa facilidade por diversas formas. No entanto, percebo que somente obter o conhecimento e a informação não é o bastante para obtenção da sensibilização, autocrítica e capacidade de assumir um papel na prevenção e solução de problemas ambientais. Sem a prática, participação e interação entre os diversos entes de um ecossistema, as pessoas terão dificuldade em sensibilizarem-se a ponto de fazer algo para mudar.

 Temos um exemplo trágico recente no Município de Brumadinho, em Minas Gerais, onde houve o rompimento da barragem de rejeitos de mineração, assim como o outro rompimento da Barragem Fundão, em Mariana-MG, ocorrido em 2015.

A sociedade Brasileira questiona a falta de aprendizado com o rompimento ocorrido em 2015. O Brasil encontra-se visado pelo mundo e com forte pressão sobre os novos cenários de Gestão Sócio-Ambiental e Econômica.

No relatório sobre barragens de minério intitulado Mine Tailling Storage: Safety is no Accident, publicado pela ONU, afirmou-se que a tragédia em Brumadinho está no topo dos maiores desastres do mundo com rompimento de minério, com impactos humanitários, industrial, ambiental, cultural gerando calamidade pública.

O rompimento da barragem liberou cerca de 12.000.000.000 (12 trilhões) de litros de rejeito na zona de proteção de 6 mananciais do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça

http://www.minasgerais.com.br/pt/atracoes/parque-estadual-da-serra-do-rola-moca

Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas), a lama pode poluir 300Km de importantíssimos rios, prejudicando os sistemas de abastecimento de água para a população e acabando com a fauna e flora local. Um processo de alto impacto todo o ecossistema, ou seja, as próprias características biológicas, físicas e químicas do ecossistema (incluindo o homem). Metais tóxicos vão sedimentando, até se incorporarem ao solo, aos fundos dos rios e lençóis freáticos.

Como estão nossas ações críticas e conscientes de prevenção e preservação? Nossas leis afirmam um comprometimento e cuidado com o meio onde vivemos?

Muitos especialistas afirmam que o Brasil sofre com uma estrutura deficiente dos órgãos reguladores e brechas na regulação que estimulam a impunidade. Mas não podemos deixar de salientar que os os recursos de extração são finitos e que devem ser explorados de forma estratégica e com regime de licenciamento e fiscalização rígidos (relatório do Greenpeace Brasil). 

A tragédia exemplificada neste texto traz consigo a incidência de uma série de dispositivos normativos, [1] “todos objetivando a tutela de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O ponto de partida para nossa breve análise não pode ser outro senão o Texto Constitucional, que dispõe no caput do art. 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Nessa conjuntura, percebemos a importância do princípio da prevenção e da precaução, ao se exigir estudos de impacto ambiental antes de implantar uma atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Ademais, é de igual importância o controle do Estado em todos os componentes de risco para a qualidade de vida e o meio ambiente.

E nós, cidadãos, conseguimos mensurar o verdadeiro valor destas regras jurídicas? Somente conseguimos sentir tais valores quando se tratam de danos materiais, humanos e ambientais incalculáveis, como foi o exemplo de Mariana e Brumadinho?

Nossa legislação ambiental é muito enaltecida internacionalmente, porém, é perceptível que haja necessidade de transpassarmos as barreiras da teoria e obtermos ações práticas.

E uma das ações práticas que permite consciência e sensibilidade ambiental crítica no âmbito de educação formal (escola) e informal (sociedade), é a Educação Ambiental. Utilizar de ferramentas intuitivas que moralmente leve as pessoas a atitudes solidárias, com práticas de preceitos ambientais e mitigação aos danos naturais e degradações.

Espera-se, também, que possamos aprender com os erros, exigir com rigor a reparação dos danos causados, fiscalizar os condicionantes e, acima de tudo, estamos vinculados às práticas das leis vigentes que norteiam a sociedade.

Referências

[1] https://jus.com.br/artigos/71713/reflexoes-jusambientais-sobre-o-desastre-de-brumadinho-mg

[2] AZEITEIRO, Ulisses et al. Actividades Práticas em Ciência e Educação Ambiental. Editora do Instituto Piaget, Lisboa, 2007.