Flos Ambiental

A Importância do Saneamento Básico

Nesse período de eleições 2018, tem-se discutido e levado incessantemente em pauta, assuntos relacionados ao saneamento básico e meio ambiente.

No Brasil, o saneamento básico é regido pela Política Nacional de Saneamento Básico Lei n° 11.445/2007 e regulamentado pelo Decreto n°. 7217/2010 incluindo o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de tratamento e abastecimento de água, tratamento e coleta de águas residuais (esgoto), manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, manejo de águas pluviais e drenagem urbana e, ainda acrescentamos, controle de poluição atmosférica.

Dados do Trata Brasil, 2018 apontam que, apesar de o saneamento básico ser considerado um serviço essencial e básico à sociedade, há uma enorme deficiência dos serviços, afetando, principalmente, à saúde infantil. Atualmente são 35 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento de água e 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto (sem considerar tratamento).

Nessa conjuntura, também, fez-se necessário promulgar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010 – devido à complexidade na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, articulado com a Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n° 9.795/1999.

Essas Leis preconizam uma questão em comum de extrema importância, principalmente no que diz respeito à situação atual do saneamento básico no país, que é a Responsabilidade Compartilhada.

A Responsabilidade Compartilhada tem como objetivo explícito assegurar a eficiência da economia circular, evitar poluição, ter consciência das ações e limites de cada um, reduzir a geração de resíduos sólidos, do desperdício de material, dos danos ao meio ambiente e do estímulo para que os mercados fabriquem, comprem e consumam produtos recicláveis. É ter ciência de que nós fazemos parte de um ecossistema.

Pois bem, se observarmos a rigor as datas de nossas Leis vigentes, percebemos que elas são muito recentes. Muitas questões relacionadas ao saneamento básico tiveram início na década de 1970 com a instituição do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANASA pelo Governo Federal. Até então, com as constituintes de 1891 os serviços eram prestados individualmente com vigilância sanitária dos municípios. Contudo, os benefícios concedidos pelo PLANASA incentivaram a criação de companhias estaduais de saneamento básico, que passaram a ser responsáveis pelos serviços na maior parte do País. Após longo período de debates, as Leis vieram para estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico e regular o setor.

As antigas civilizações já vinham modernizando os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem com a compreensão de que o saneamento está diretamente atrelado à saúde. Por volta de 1690, na Europa, surgem as primeiras leis a fim de evitar as epidemias da época, e assim, foram criadas as Primeiras Políticas Públicas para estes serviços.

Como o saneamento básico está ligado à educação ambiental e nossas Leis são recentes, o Brasil depara-se agora em uma corrida contra o tempo… As maiores cidades possuem alta taxa de crescimento, tanto por natalidade quanto pelo êxodo de regiões em piores condições. Mesmo aquelas com os melhores índices, continuam investindo para conseguir universalizar os serviços, trocar redes antigas e diminuir perda de água. Por outro lado, muitas cidades apresentam péssimos indicadores e investem pouco.

Isso é algo considerado corriqueiro, principalmente nos países emergentes do mundo, como o Brasil. Este problema está ficando cada vez mais sério, especialmente quando falamos sobre a diminuição nos investimentos  no setor, como está ocorrendo desde 2015 e sobre o crescimento das periferias em torno das cidades, hoje chamadas de favelas. Nestes locais, as condições de acesso aos serviços de saneamento são dificílimas ou quase impossíveis devido à estrutura que vai se formando.

Recentemente a Flos esteve no 18.º Encontro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENASB) e o 18.º Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (SILUBESA), em Porto, Portugal; tratando de assuntos relacionados a esta realidade, além de estar em contato com novos assuntos e tecnologias.

Como encontrar soluções para o atendimento da Universalização dos serviços de saneamento básico, considerando problemas que estão diretamente relacionados à economia, educação-sociedade e meio ambiente?

Os países caracterizados como desenvolvidos preocupam-se com essa situação de extrema desigualdade nos países em desenvolvimento, principalmente, pelo desestímulo de muitas pessoas em permanecerem em seus países de origem. Está a surgir uma nova tendência dos países que atingiram altos patamares de investimento e eficácia nos serviços de saneamento, em estabelecer parcerias, intercâmbio e incentivos sócio-econômico e tecnológico, na tentativa de impulsionar e servir de modelo para os países emergentes.

Há uma crise de saneamento global!!! Mais de 40% da população do mundo não tem acesso a um vaso sanitário, a maioria em países da África e Ásia… Em muitos países em desenvolvimento a utilização dos celulares está se expandindo muito mais rápido que a dos vasos sanitários.  Na Tanzânia, por exemplo, metade dos cidadãos tem celulares mas somente 24% usam banheiros. Em https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-crise-global-de-saneamento-basico

No Brasil as operadoras dos serviços de saneamento já estão esbarrando no limite do endividamento, muitos estados hoje perderam a capacidade de investir. Segundo o IBGE, 2018 calcula-se que as tarifas referentes aos serviços de água e esgoto representam mais de 50% dos recursos para investimento, o que representam um percentual de 0,88% da destinação de rendimento médio. No entanto, as tarifas de telefone, TV e internet representam cerca de 2,61%. Ou seja, a população brasileira gasta muito mais em serviços eletro-eletrônicos que em serviços de saneamento básicos e saúde.

Segundo a reportagem de O Globo, 2017: “Os dados […] IBGE, mostram que a o acesso à tecnologia móvel avança mais rápido do que a universalização do saneamento básico. Em 2016, enquanto 92,3% ou 63,8 milhões dos lares brasileiros tinham pelo menos um morador com telefone celular, apenas 66% ou 45,6 milhões de famílias tinham sua rede geral ou fossa ligada à rede, ou seja, contavam com tratamento de esgoto”.

Pergunta-se, Você acha que há coerência nestes dados comparativos? Seria necessário faltar água ou faltar operação para que seja dada a devida importância aos serviços de saneamento básico? Há países que pagam muito caro por 1m³ de água potável! O que queremos para o nosso país?

Como é possível perceber, o saneamento básico reflete a interdisciplinaridade que deve chegar à população e aos gestores tomadores de decisão na maioria das vezes. É necessário refletir sobre os valores que fortalecem uma sociedade, principalmente com educação, saúde e dignidade.